PROCESSO E RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Com o professor Daniel Machado da Rocha
Carga horária: 16 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Daniel Machado da Rocha - Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2014-2016). Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Coordenador Acadêmico do IDS. Autor das obras: O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004); Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (18 ed. Atlas, 2020).
PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 200,00
PARA NÃO ASSOCIADOS
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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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A tramitação dos processos nos Juizados Especiais Federais
Ementa:
1. A organização dos Juizados Especiais Federais;
2. Competência nas ações Previdenciárias;
3. Partes nos Juizados Especiais Federais;
4. Prazos nos Juizados Especiais Federais;
5. Prova Documental;
6. Prova Testemunhal;
7. Prova Técnica;
8. Prova Pericial;
9. Sentença nos Juizados;
10. Coisa Julgada;
Recursos nos Juizados Especiais Federais;
1. Pressupostos Recursais: Cabimento, Legitimidade, Interesse, Tempestividade, Preparo, Regularidade formal;
2. Estudo de caso: Tutelas de urgência;
3. Estudo de caso: Recurso contra a sentença;
4. CPC nos Juizados;
5. Estudo de caso: Reafirmação da DER;
6. Recursos contra o Acórdão da Turma Recursal;
7. Incidentes de uniformização Regional
8. Estudo de caso;
9. Incidentes de uniformização Nacional;
10. Incidentes de Uniformização dirigido ao STJ;
11. Recurso extraordinário;
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835