APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013) E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 7 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» João Batista Lazzari – Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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PARA NÃO ASSOCIADOS
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ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.
*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.
» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?
1) Requisitos legais para a concessão do BPC/LOAS
2) Conceito e prova da deficiência para efeito do BPC/LOAS
3) Requisito econômico: inconstitucionalidades reconhecidas pelo STF
4) Necessidade de comprovar a inscrição no Cadastro Único – CadÚnico
5) Vedações de acumulação do BPC com outros benefícios
6) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – LC 142/2013: conceito de deficiência
7) Prova da deficiência - leve, moderada e grave: avaliação médica e funcional; Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria (IFBrA)
8) Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: requisitos, beneficiários e cálculo da RMI
9) Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: requisitos, beneficiários e cálculo da RMI
10) Hipóteses de conversão do tempo comum em tempo com deficiência e vice-versa.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835