» João Batista Lazzari - Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, compondo a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Foi integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenador Científico e Professor da Pós em Direito Previdenciário e Prática Processual do IEPREV. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Integrante da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 23 ed. Forense, 2020; Prática Processual Previdenciária, 12 ed. Forense, 2020; Comentários à Reforma da Previdência, Forense, 2020, dentre outras.
1) Principais inovações da Emenda Constitucional n. 103/2019.
2) Direito adquirido: requisitos implementados até a entrada em vigor da EC 103/2019; direito à concessão dos benefícios não requeridos; direito à revisão dos benefícios concedidos com base nas regras anteriores; vedação ao sistema híbrido de regras.
3) Cálculo da renda mensal inicial: média integral dos salários de contribuição, regra do descarte, mínimo divisor e os coeficientes de cálculo.
4) Aposentadoria Especial - novas regras fixadas pela EC 103/109: idade mínima, cálculo da RMI, vedação de conversão de tempo especial em comum
5) Aposentadoria Especial - regra de transição: como alcançar os pontos e atingir o melhor coeficiente de cálculo.
6) A regulamentação da Aposentadoria Especial pelo PLC 245/2019: atividades perigosas, contribuinte individual, comprovação do tempo especial, limite ao exercício do tempo especial, estabilidade provisória, auxilio por exposição, suspensão do benefício.
7) Aposentadoria Especial do Servidor Público: novas regras permanentes; regras de transição (como atingir os 86 pontos); cálculo da RMI; critérios de reconhecimento do tempo especial; vedação à conversão do tempo especial; aplicabilidade da Súmula Vinculante 33.
8) Aposentadoria dos Segurados com Deficiência: a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a manutenção das regras de concessão e de cálculo da LC 142/2013; precedentes jurisprudenciais sobre a demonstração da deficiência leve, moderada ou grave.
9) Benefícios por incapacidade laboral: a caracterização do acidente do trabalho; a cessação e o restabelecimento dos benefícios; coeficientes de cálculo.
10) Regras de transição em relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade: como identificar o melhor benefício.
12) Teses para questionar pontos polêmicos da Reforma da Previdência
13) Competência Delegada: a Lei n. 13.876/2019 e a regra dos 70 Km; a Resolução CJF nº 602, 11/11/2019.
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.