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A NOVA REFORMA TRABALHISTA: Impactos da MP 905/2019 e Lei 13.874/2019
Com os professores Iuri Pinheiro e Fabrício Lima
Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
R$ 100,00 (Associados IEPREV)
R$ 120,00 (Não associados)
Iuri Pinheiro
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante. Instagram: @iurippinheiro
Fabrício Lima
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Compliance Trabalhista pelo IEPREV. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Escritor de obras jurídicas e artigos científicos na área de Direito Material e Processual do Trabalho. Palestrante. Instagram: @professorfabriciolima
O objetivo é municiar o participante de maior número de habilidades para uma análise crítica e aprofundada das alterações, para adequada orientação na tomada de decisões e gestão de riscos.
Advogados, contadores, profissionais de RH sindicalistas, trabalhadores e empresários.
Abordagem teórica e prática dos aspectos trabalhitas da MP 905/2019 e da Lei n. 13.874/2019 a luz da Constituição Federal e em interpretação sistêmica com as normas circundantes, contextualizando diversas situações práticas e riscos interpretativos e de aplicação nas novas legislações.
A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, instituiu o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo” e promoveu mais uma reforma trabalhista.
Um pouco antes, em 20 de setembro de 2019, a Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos da Liberdade Econômica) já havia instituído algumas modificações nas relações de trabalho.
Em virtude disso, apresenta-se um curso intensivo que analisará os dispositivos da MP 905/2019 e da Lei 13.874/2019 em interpretação sistêmica com as normas circundantes e a luz da Constituição Federal, contextualizando diversas situações práticas e cuidados que devem ser tomados para evitar danos.
1. Contrato Verde e Amarelo
1.1 Destinatários;
1.2 Requisitos;
1.3 Benefícios;
1.4 Regras aplicáveis;
1.5. A prevalência do legislado sobre o negociado coletivamente no caso de contrato verde e amarelo;
1.6 Ações de qualificação profissional;
1.7 Quitação de obrigações para reduzir litígios.
2. Alterações na CLT e em diplomas esparsos
2.1 Alterações no Direito Material do Trabalho;
2.1.1 Armazenamento eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas;
2.1.2 Repouso Semanal Remunerado e Feriados. Alterações na CLT e na Lei 605/49;
2.1.3 Novas regras relacionadas a jornada de trabalho;
2.1.4 Alterações e consequências quanto aos bancários;
2.1.5 Gorjetas e a restauração de suas regras;
2.1.6 Remodelação dos Prêmios: Natureza Jurídica; Requisitos de validade e critérios de fixação;
2.1.7 Novas Regras atinentes à Participação nos Lucros;
2.1.8 Nova disciplina do fornecimento de Alimentação;
2.1.9 Correção Monetária e Juros sobre débitos trabalhistas. (In)Constitucionalidade da modificação de juros por medida provisória.
2.1.10 Consequências da Reforma para o trabalho da mulher;
2.1.11 Consequências da revogação da previsão legal de equiparação do acidente de trajeto a acidente de trabalho.
2.1.12 Outros dispositivos revogados.
2.2.2 Alterações na Inspeção do Trabalho
2.2.1 Novo critério da dupla visita e procedimento fiscalizatório;
2.2.2 Novo procedimento especial de fiscalização;
2.2.3 Domicílio fiscal eletrônico e armazenamento eletrônico de documentos;
2.2.3 Mudanças na lavratura do auto de infração e prazo para defesa;
2.2.4 Denúncia, defesa, julgamento e recursos administrativos
2.2.5 Multas pelo não recolhimento do FGTS.
2.2.6 Fim da contribuição social de 10% sobre o FGTS
2.2.7 Novo procedimento de Embargo ou Interdição.
3. Seguro-Desemprego e os impactos previdenciários. Alterações nas Leis 7.998/90 e 8.213/91.
3.1 Novas incidências previdenciárias
3.2 Manutenção da qualidade de segurado a pessoa em gozo de seguro-desemprego e impactos no período de graça;
3.3 Auxílio- Acidente
4. Programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e redução de acidentes de trabalho.
5. Impactos da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
6. Vigência e eficácia da MP 905/2019 e da Lei 13.874/2019.
7. Aplicação da MP e da Lei 13.874/2019 aos contratos em curso.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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