1. Principais objetivos da Reforma da Previdência de 2019.
2. Questões de direito intertemporal: direito adquirido, revogações de regras de transição e de regras constitucionais.
3. Nova sistemática de cálculo do valor dos benefícios: salário de benefício e coeficientes de cálculo.
4. Benefícios decorrentes da incapacidade laboral: a importância da caracterização do acidente do trabalho.
5. Cobertura concorrente de benefícios não programados pelo RGPS e pelo setor privado: impactos de provável privatização ?
6. A extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a exigência de idade mínima para a aposentadoria e as altas taxas de desemprego.
7. Aposentadoria por Idade: novos critérios de concessão.
8. Regras de transição em relação à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade: quem pode se beneficiar ?
9. A Aposentadoria dos Professores: a exigência de idade mínima e as novas regras de cálculo.
10. Regras de transição em relação à Aposentadoria dos Professores.
11. Aposentadoria Especial: idade mínima, sistema de pontos, cálculo da RMI, exclusão de atividades perigosas, vedação de conversão de tempo especial em comum. Qual a razão de tantas mudanças ?
12. Regra de transição em relação à Aposentadoria Especial: como atingir os pontos ?
13. Aposentadoria dos Segurados com Deficiência: haverá mudanças ?
14. Aposentadoria dos Segurados de Baixa Renda: quem será beneficiado?
15. Pensão por Morte: sistema de cotas e sua irreversibilidade; restrições de acumulação com as aposentadorias ?
16. Salário-Família e Auxílio-Reclusão: novas regras de concessão e de cálculo ?
17. Novas alíquotas contributivas: quais são as novas faixas e a forma de cálculo?
18. Segurados com salário de contribuição inferior ao salário mínimo: necessidade de agrupamento de contribuições.
19. Novas regras de opção pela competência delegada: regulamentação da Lei n. 13.876/2019 ?
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835