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Prática das Reformas Trabalhista e Previdenciária e seu impacto na defesa dos Direitos Sociais
Com o professor Carlos Alberto Pereira de Castro
Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Carlos Alberto Pereira de Castro - Juiz do Trabalho no TRT da 12a Região e autor de obras jurídicas, destacando-se o Manual de Direito Previdenciário (22a. ed., 2019, coautoria de João Batista Lazzari) e Prática Processual Previdenciária (11a. ed., 2019, coautoria de João Batista Lazzari e Gisele Kravchychyn), ambas pela Ed. Forense.
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1. Relação de trabalho e Previdência Social: interfaces. A condição de empregado e a qualidade de segurado obrigatório.
2. A Justiça do Trabalho e a Lei 13.467/2017 (“reforma” trabalhista). Efeitos da reforma sobre o direito de ação. Risco e sucumbência. Rol de pedidos. Natureza remuneratória e indenizatória.
3. A conciliação e seus efeitos perante o INSS. Súmulas da TNU e jurisprudência do STJ e dos TRFs sobre o tema.
4. Ações trabalhistas com finalidade prioritariamente previdenciária:
a) declaratórias de vínculo de emprego (trabalho informal) e a aprovação da Lei 13.846 (MP 871);
b) retificação da CTPS (retroação da admissão, salários “por fora”, etc);
c) o problema do vínculo do trabalhador falecido para obtenção da pensão e a Lei 13.846;
d) reconhecimento de atividade sob exposição a agente nocivo e aposentadoria especial;
e) questões acidentárias: estabilidade, ação indenizatória e o direito ao benefício equivalente (inclusive pensão);
f) reconhecimento de verbas que integram o salário de contribuição e repercussão no CNIS e em benefícios: ação revisional e a prescrição.
5. A reforma da previdência e a aposentadoria no RGPS
6. Novas Regras gerais e de transição do RGPS
7. Pensão por morte no RGPS - alterações
8. O Direito adquirido e as reformas trabalhista e previdenciária: estudos de caso
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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Telefone: (31) 3271-4428
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