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PERÍCIA MÉDICA E QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS A OPERAÇÃO PENTE FINO
Professores Roberto de Carvalho Santos e João Baptista Optiz Neto
Carga horária: 12 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Roberto de Carvalho Santos - Advogado especialista em Direito Previdenciário; Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário; Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; Presidenta da Comissão de Direito Previdenciário - Regime de Previdência Complementar da OAB/MG; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela UNIG e em Regime Próprio de Previdência Social pela Universidade Cândido Mendes. Sócio-fundador da Sociedade de Advogados Roberto de Carvalho Santos atuante desde o ano de 2002. Graduado em Direito pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-servidor público efetivo da Seção Judiciária de Minas Gerais (Anos 1999 a 2002). Professor de Pós-Graduação em diversas instituições de ensino superior.
» João Baptista Optiz Neto - Médico; Advogado; Mestre em Bioética e Biodireito; Especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Pericia Médica; Autor do Livro: “ Pericia Médica Trabalhista- Editora Ridel, 2011”; Coautor do Livro: “ Medicina do Trabalho e Perícia Médica- 2ª edição- revisada e atualizada. Editora Santos, 2011; Autor do Livro : “ Sigilo Médico em Perícias Médicas”. Professor em Diversos Cursos de Pós Graduação em Medicina em todo Brasil; Palestrante e Conferencista; Diretor do Instituto Paulista de Segurança e Saude no Trabalho.
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Parte 1 - Roberto de Carvalho Santos
1. O conceito jurídico de aposentadoria por invalidez;
2. Auxílio Doença e auxílio acidente;
3. Reabilitação profissional;
4. Acidente de trabalho e doenças ocupacionais;
5. Nexo técnico epidemiológico;
6. Alterações da lei MP 871/19;
7. Alterações da lei 13846/19 – Operação Pente Fino;
8. Procedimentos judiciais para restabelecer benefícios por incapacidade cancelados;
9. Documentação necessária;
10. Decadência;
11. Mensalidade de recuperação;
12. Planejamento Previdenciário após a Operação Pente Fino.
Parte 2 - João Baptista Optiz Neto
1. Perícia Médica – Conceitos e Definições
2. Documentos Médicos Legais e sua utilização na comprovação da incapacidade
- Diferença entre atestado médico, relatório médico, laudo médico e parecer técnico
3. Ética Médica e Perícia Médica
- Resoluções e Pareceres do Conselho Federal de Medicina
- Sigilo em Perícia Médica
4. Semiologia Pericial
5. Acidente de Trabalho – formas de comprovação e tipos
6. Impugnações – Manifestação sobre o Laudo Pericial
7. Quesitação e Suas Diferentes Modalidades
8. Atuação do Advogado
9. Estudo de Casos
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835