BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» João Batista Lazzari – Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 100,00
PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 120,00
ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.
*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.
» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.
COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?
1) REGIMES PRÓPRIOS E AS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Regras Permanentes: art. 40 da CF/88
Regras de Transição: Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005
2) APOSENTADORIA ESPECIAL E O RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL
Súmula Vinculante STF n. 33 e as orientações aos servidores
Regras do RGPS aplicáveis aos RPPS: requisitos para concessão da aposentadoria especial; cálculo da renda mensal inicial e seus reajustes
O direito ao abono de permanência
Comprovação do tempo especial: PPP, LTCAT e EPI
Estudo de casos específicos: atividades com ruído; atividades com exposição a agentes biológicos e atividades de risco.
3) CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Contagem recíproca de tempo de contribuição comum e especial: limitações
Conversão de tempo especial para benefícios dos servidores públicos
Indenização para o aproveitamento dos períodos do RGPS
Certidão fracionada e períodos não utilizados no regime de origem para deferimento de outros benefícios
Desaverbação do tempo não utilizado e a vedação constante da MP 871/2019
4) REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RPPS
Principais propostas da PEC n. 06, de 2019, em relação às aposentadorias voluntárias;
Regras para análise da presença de direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835