TEMAS ATUAIS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Com a professor Omar Chamon
Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Omar Chamon - Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2005). Atualmente é juiz federal da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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PARA NÃO ASSOCIADOS
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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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DIREITO PROCESSUAL
-Os dispositivos e institutos do novo CPC que se aplicam ao rito dos Juizados.
-Embargos de declaração (novidades e eficácia).
-Distinguishing em teses previdenciárias.
-Aplicação do instituto da Reclamação.
-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
-Proibição de rescisória: a coisa julgada material e o sistema dos Juizados.
-Recursos nos Juizados (cabimento em face de interlocutórias).
-Incidentes de Uniformização e Agravos.
DIREITO MATERIAL
1. Teses polêmicas relativas à aposentadoria especial:
a) EPI eficaz para agentes químicos cancerígenos, para atividades perigosas e para agentes biológicos.
b) Habitualidade e permanência para contato com agentes biológicos.
c) Aferição do ruído (dosímetro x decibelímetro).
2. A questão do período remoto relativo à aposentadoria por idade híbrida.
3. Auxílio-reclusão e flexibilização do conceito de baixa renda.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ-REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835