» João Batista Lazzari - Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 21ª ed., 2018; Prática Processual Previdenciária, 10ª ed., 2018; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.
I - Decisões relevantes em matéria previdenciária
1) Tema 995 STJ: Aplicação do adicional de 25% para outras aposentadorias
2) Tema 995 STJ: Reafirmação da DER
3) Temas 531, 692 e 979 STJ: Devolução de valores recebidos de boa-fé
4) Desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o direito à percepção de um deles transita em julgado após o auferimento do outro, gerando crédito de proventos em atraso.
5) Temas 131 e 168 TNU Aposentadoria híbrida
6) Tema 3 IRDR TRF4 - Revisão da vida toda
7) BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS STF Temas 27, 312 e 640; STJ Tema 640.
II - Decisões relevantes em matéria de aposentadoria especial
1) Tema 709: “Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.”
2) Tema 534 STJ: Caráter exemplificativo das “normas regulamentadoras”
3) Tema 694 STJ: O limite de tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o agente ruído
4) Tema 988 STJ: “Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.”
5) Súmula vinculante 33
6) Tema 293 STF: “Contagem especial de tempo de serviço, prestado sob condições insalubres, em período anterior à instituição do Regime Jurídico Único.”
7) Tema 888 STF: “Direito de servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial ao abono de permanência.”
8) Tema 942: “Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para contagem recíproca
9) Tema 555 STF : “Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) como fator de descaracterização do tempo de serviço especial.”
10) Tema 15 IRDR TRF4: A mera juntada do PPP referindo a eficácia do EPI não elide o direito do interessado em produzir prova em sentido contrário.
11) APOSENTADORIA DE PROFESSORES Temas 772 e 965 do STF
IRDR Tema 1 TRF/1ª Região e 11 TRF4
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.