ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA
Com o professor Jesus Nagib
Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Jesus Nagib - Bacharel em Direito pela FIPA (Faculdades Integradas Padre Albino). Advogado. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Pós-graduando em Direito Previdenciário dos Servidores Públicos pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Autor de artigos jurídicos. Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da OAB- 41ª Subseção de Catanduva-SP. Professor convidado do curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). Coordenador do IEPREV –CORPO DOCENTE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – EAD PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Núcleo de Pesquisa e Defesa dos Direitos Sociais na Cidade de CatanduvaSP e São José do Rio Preto-SP. Professor de cursos de Extensão e Pósgraduação do IEPREV. Tutor do Curso de Pós-Graduação em Prática Processual Previdenciária do IEPREV. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Professor de cursos de Extensão e Pósgraduação da Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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PARA NÃO ASSOCIADOS
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*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.
» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?
- Processo administrativo previdenciário: conceito; legislação aplicável; princípios do processo administrativo;
- Particularidades acerca do período de graça;
- Da preparação anterior ao requerimento administrativo: Formas de agendamento dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS; Análise do CNIS e demais documentos apresentados pelo cliente; Acertos de
vínculos, recolhimentos e remunerações;
- Início do processo administrativo previdenciário: documentação geral exigida para o protocolo de benefícios e serviços previdenciários; prazo de validade da procuração; exigência para fins de apresentação de procuração; autenticação dos documentos pelo advogado.
- Instrução do processo administrativo: documentos comprobatórios aceitos pelo INSS; apresentação incompleta de documentos; carta de exigências; solicitação de documentos em outras repartições públicas; notificações para inspeção nas empresas; utilização de documentos apresentados em processo anterior; utilização de tempo especial reconhecido em processo
anterior; justificação administrativa.
- Dispositivos normativos utilizados em favor do segurado para fins de reconhecimento do tempo especial;
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 – Lista Nacional de Agentes cancerígenos para Humanos (LINACH);
- Manual de Aposentadoria Especial do INSS;
- Aposentadoria por Idade Híbrida (Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/PFE/INSS);
- Auxílio reclusão e a prisão domiciliar;
- Apontamentos acerca do Salário Maternidade
- Fase decisória;
- Carga, vistas e cópia de processos.
- Procedimentos de revisão; reabertura de ofício
- Prazos de decadência e prescrição.
- Recursos administrativo: Espécies recursais; prazos recursais; prazo para encaminhamento do recurso ao órgão julgador; dispensa da tempestividade recursal; Conselho de Recursos do Seguro Social; sustentação oral; apresentação de documentos em via recursal; análise de
jurisprudência administrativa
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
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