Inscrição no Caepf passou a ser obrigatória para autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social.

A inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf) passou a ser obrigatória para autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social, segundo a Agência Brasil. A medida amplia o eSocial, inserido no site da Receita Federal, e reúne informações dos empregados.

No site https://portal.esocial.gov.br/ o contribuinte deve selecionar a opção Primeiro Acesso e preencher o cadastro que aparece na tela. Em seguida, deve clicar em Acesso ao Sistema para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial.

Estão obrigados a preencher o documento os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o INSS e pessoa física não produtora rural, mas que revenda a produção rural no varejo.

eCac

Os segurados especiais também deve ficar atentos e efetuar o cadastro. Mas quem já estiver inscrito no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (eCac) pode acessar diretamente o site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/89 para atualizar os dados.

No acesso ao e-CAC, o empregador precisa de um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o número do título de eleitor. Também é possível cadastrar em unidade da Receita Federal.

Fonte: O Dia